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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 08/05/2024, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOA SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0006050-37.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006050-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009902-19.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00059025 AGTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO AGDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES INTERESSADO: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024969-74.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024969-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009902-19.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00237916 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0089930-24.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089930-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801563-58.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00868560 AGTE: RENATO SOUZA REZENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104763-47.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104763-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0943702-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01015715 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0004037-31.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004037-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024732-18.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00044220 AGTE: ALEXSANDRO BEZERRA DE OLIVEIRA AGTE: DANIELA DUTRA DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: SOCORRO CLEBEA MARQUES SOUSA ADVOGADO: ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0000141-93.2021.8.19.0061
006. APELAÇÃO 0000141-93.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000141-93.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00303573 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ADVOGADO: AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: SILVIO MIRANDA PESSANHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE MURAD RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002436-90.2021.8.19.0033
007. APELAÇÃO 0002436-90.2021.8.19.0033 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002436-90.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2023.00176085 APELANTE: ARI SANTOS MELLO REP/P/S/MAE - LORRANE MACHADO SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO SANTOS MELLO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002674-04.2021.8.19.0068
008. APELAÇÃO 0002674-04.2021.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002674-04.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00131748 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÁVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES ADVOGADO: TAIS LISBÔA CARRAMENHA APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUALTER SCHELES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003063-27.2020.8.19.0002
009. APELAÇÃO 0003063-27.2020.8.19.0002 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003063-27.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00698816 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA DA SILVA DE BARROS LEITE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0017611-36.2020.8.19.0203
010. APELAÇÃO 0017611-36.2020.8.19.0203 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017611-36.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00786894 APELANTE: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGAO ADVOGADO: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO APELADO: CONDOMINIO MIO RESIDENCIAL PARQUE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0030320-90.2017.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0030320-90.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030320-90.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00647604 APTE: CONDOMÍNIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES ADVOGADO: HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR APDO: SPE GEORGE SAVALLA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI (RJ136258) ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0057407-10.2010.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0057407-10.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0057407-10.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00302241 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: THIAGO RAVELL SANTOS FURTADO ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059893-36.2013.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0059893-36.2013.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0059893-36.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00952238 APELANTE: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: PAULO MAURICIO BRANCO SILVA APELADO: JURACIARA KRUSCHEWSKY LEMOS LOPES ADVOGADO: MARISTELA BRANDÃO MATTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0080520-66.2016.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0080520-66.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0080520-66.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00594853 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: THERESA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO PINTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0100880-94.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0100880-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0100880-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00823261 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0121942-93.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0121942-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0121942-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00431344 APELANTE: CESAR AUGUSTO PRESA ADVOGADO: LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: DEBORAH MAIA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DAVI MEDINA VILELA APELADO: TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0175486-25.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0175486-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0175486-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00694414 APELANTE: MARIA DE FATIMA VEIGA DUPRÉ ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA DE ANDRADE REGINATTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0236325-26.2016.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0236325-26.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0236325-26.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00993894 APELANTE: PAULO DÉCIO RIBEIRO APELANTE: SUZY ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS APELANTE: CRISTINA VIEIRA DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0299885-63.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0299885-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0299885-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00889168 APELANTE: PAULO ROBERTO NOVIK ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES APELANTE: ANTONIA BARBOSA PINCANO ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0801492-77.2023.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA
020. APELAÇÃO 0801492-77.2023.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801492-77.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00916265 APELANTE: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0001678-25.2019.8.19.0052
021. APELAÇÃO 0001678-25.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001678-25.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00031132 APELANTE: ALMIR MONTEIRO DA SILVA APELANTE: MARCIA DE ALMEIDA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0314646-41.2017.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0314646-41.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0314646-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00096225 APELANTE: SIDINEY DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0852181-68.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0852181-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0852181-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00060815 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO I ADVOGADO: MONICA LINS DE CASTRO ADVOGADO: MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.
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